18 de jan de 2011

Projeto pretende distribuir filtro solar gratuitamente a trabalhadores


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a distribuir protetor solar gratuitamente à população. A proposta determina que o filtro sera aquele com fator de proteção 12.

O autor do projeto, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), argumenta que a maioria das pessoas que desenvolvem câncer de pele é de trabalhadores rurais, carteiros e catadores de papel. - É de conhecimento geral que os bloqueadores custam muito caro para os padrões salariais dos brasileiros. Nas farmácias temos desconto em remédios e não nos protetores solares, por serem considerados supérfluos.


Junto com o projeto, a CCJ aprovou uma proposta que obriga o empregador a fornecer protetores ou bloqueadores solares a trabalhadores que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação solar direta. Independentemente do tempo de jornada, o projeto considera o horário entre 7 horas e 18 horas. O empregador que descumprir a obrigação está sujeito a multa de R$ 1.300 por cada trabalhador exposto ao sol sem a proteção.

Outro projeto aprovado na comissão altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir a exposição ao sol como fator de risco do trabalhador. A autora do projeto é a ex-deputada Telma de Souza (PT-SP).

A exposição direta e contínua da pele aos rigores do sol é o principal desencadeador do câncer de pele. Os empregados não podem optar, sob pena de demissão, por exercer ou não determinada atividade debaixo do sol escaldante e, também, não podem arcar com os custos dos equipamentos de proteção.

Os três projetos têm caráter terminativo, ou seja, podem seguir para votação no Senado sem passar pelo plenário da Câmara. Os projetos só seguirão ao plenário se houver recurso.


Dra. Pâmela Rosa Pereira

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