30 de abr de 2014

Associações apoiam aprovação de projeto que libera inibidores de apetite

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de decreto legislativo que libera a venda dos inibidores de apetite. Em outubro de 2011, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) havia proibido a produção e venda de alguns medicamentos usados para emagrecer, dentre eles a anfepramona, o femproporex e o mazindol.



A proposta segue para ser votada no Senado e já conta com o apoio de entidades médicas como a Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade). "A posição da associação sempre foi contra a suspensão da Anvisa, pois esses medicamentos, quando usados com o acompanhamento médico, são uma boa alternativa aos pacientes obesos", destaca Maria Edna de Melo, diretora da Abeso.
Segundo Melo, o problema não é o uso das substâncias, mas, sim, as doses exageradas que muitas pessoas tomavam sem qualquer tipo de acompanhamento. "Muitos compravam clandestinamente ou pegavam o remédio do amigo, pois a receita deles ficava retida nas farmácias exatamente para evitar o consumo desenfreado. Só que, ao invés de aumentar a fiscalização, a agência preferiu retirar a droga do mercado, o que afetou muito os pacientes com obesidade", avalia.
A opção aos endocrinologistas foi introduzir a sibutramina no tratamento, mas, de acordo com Melo, não são todos os pacientes que respondem bem à medicação. "Muita gente voltou a ganhar peso, sem contar os que não podiam comprar os remédios mais caros, deixando o tratamento interrompido", relembra.
Para a diretora da Abeso, estudos provam que esses remédios, quando tomados na dose adequada e nos casos certos, não têm efeitos colaterais e auxiliam na mudança do comportamento alimentar. "Essa alteração não é fruto de ter força de vontade, mas são várias reações químicas cerebrais. Muita gente precisa do medicamento não só para comer pouco, mas para organizar essa nova rotina de alimentação. Cabe ao médico verificar se o paciente necessita disso e, em caso positivo, disponibilizar a dose adequada, pois não se sabe quando ele vai parar de tomar o remédio, já que a obesidade é uma doença crônica", ressalta Melo.
O presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, afirmou em uma reunião de líderes partidários da Câmara sobre o tema, em abril, que a proibição dos inibidores de apetite atende a uma questão de saúde. Na ocasião, Barbano afirmou que existe o risco de hipertensão pulmonar, hipertensão arterial e distúrbios psiquiátricos com o uso desses produtos.
Melo contesta e afirma que, na época da proibição, tanto a Abeso quanto outras entidades médicas participaram de reuniões e colocaram todas as evidências disponíveis a favor dos remédios. "Eles foram irredutíveis, parecia que a proibição já estava decidida, pois não houve uma discussão científica sobre o tema", afirma.
Análise técnica
Durante a votação, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) questionou a competência do parlamento para dizer qual medicamento pode ou não ser usado pela população. "Será que nós temos condições de legislar sobre esse tema, definindo se um medicamento A ou B pode ou não ser usado em uma situação ou outra?", ponderou.
Para o autor do projeto de decreto legislativo, Beto Albuquerque, a constituição permite a suspensão de atos do Executivo pelo Legislativo. "Esses remédios eram usados há 40 anos no Brasil, e a Anvisa tirou o poder de prescrição do médico. Esses medicamentos são vendidos em 80 países e não são para emagrecer, mas sim para dar equilíbrio metabólico ao paciente", explicou.
Parecer favorável
A matéria foi aprovada com o parecer favorável do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor de um projeto de lei sobre o mesmo assunto (PL 2431/11), mas que está pendente da análise de um recurso para prosseguir na tramitação.
A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar uma nova resolução suspendendo novamente os medicamentos, mas um novo processo de audiência pública deve ser aberto. Bornier disse que o PL 2431/11 resolveria a questão.
Segundo o relator, com a proibição, aumentou o contrabando desses medicamentos. "O projeto [PL 2431] resolve o que o paciente quer, que é uma alternativa de tratamento", afirmou, defendendo a votação do recurso contra o projeto de sua autoria.
(Com Agência Câmara)

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